TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA INSIGHTS
LETT DIGITAL
Atualizado em 02/07/2021

Os Termos e Condições de Uso da plataforma INSIGHTS foram elaborados observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), a Lei do E-Commerce (Decreto Federal nº 7.962/13) e demais legislações vigentes.

Os Termos e Condições de Uso são divididos da seguinte forma:

1. Propriedade e Apresentação
2. Condições de Acesso e Uso da Plataforma INSIGHTS
3. Perfis de Produto Monitorado (SKU’s) na Plataforma INSIGHTS
4. Funcionalidades da Plataforma INSIGHTS
4.1. Produtos
4.2. Analytics
4.3. Perfect Store
4.4. Content Management
4.5. Buy Box
4.6. 2Buy
4.7. Novas Funcionalidades e Atualizações
5. Exclusão de Garantia e Responsabilidade
5.1. Disponibilidade e Continuidade da Plataforma INSIGHTS
5.2. Conduta dos USUÁRIOS
6. Contato
7. Segurança
8. Duração e Atualizações
9. Dados Pessoais e Privacidade
10. Propriedade Intelectual e Industrial
11. Condições Gerais
12. Lei Aplicável e Foro de Eleição

1. Propriedade e Apresentação
A Plataforma INSIGHTS é de propriedade exclusiva e administrada pela Lett Serviços de Informação Ltda., adiante designada tão somente como LETT, com endereço na Rua Paraíba, nº 330, sala 1607, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-917, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 19.646.084/0001-63 e correio eletrônico para contato “hello@lett.digital”.

Este documento tem como objetivo orientar e expor as regras que devem ser observadas pela Indústria e pelos USUÁRIOS durante a utilização da plataforma INSIGHTS, para que possam usufruir das experiências proporcionadas pela plataforma INSIGHTS de forma legal e consciente. A LETT também está sujeita às regras aqui dispostas, e se compromete a respeitá-las em prol de uma boa relação com o USUÁRIO.

O INSIGHTS é uma plataforma direcionada para a Indústria que tem como objetivo principal aumentar a visibilidade da(s) marca(s) nos pontos de vendas digitais (e-commerce).

Importante destacar que fazem parte integrante e inseparável destes Termos, os demais documentos acessórios e específicos da plataforma INSIGHTS, tal como a Política de Privacidade e Segurança (https://lett.digital/lett-insights-para-marcas/politica-privacidade).

2. Condições de Acesso e Uso da Plataforma INSIGHTS
O acesso às funcionalidades da plataforma INSIGHTS somente poderá ser realizado pelos USUÁRIOS que estiverem adequadamente cadastrados na plataforma. O cadastro na plataforma INSIGHTS apenas poderá ser realizado através de um e-mail corporativo e mediante autorização expressa da Industria.

No momento do cadastro, o USUÁRIO deverá realizar o aceite destes termos e seus acessórios. Sendo assim, somente será possível acessar os conteúdos e as funcionalidades da plataforma INSIGHTS a partir do momento em que o USUÁRIO confirmar que concorda com tudo o que está previsto neste documento. Em caso de atualizações, a garantia do uso contínuo da plataforma INSIGHTS também requer o aceite das novas versões.

Desse modo, o USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização da plataforma INSIGHTS e está de acordo com a versão vigente deste.

O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso da plataforma INSIGHTS será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-la de acordo com estes Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Não é permitida a realização de acessos não autorizados às contas de terceiros, assim como é expressamente proibido utilizar a plataforma INSIGHTS para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente e do disposto neste instrumento.

Os dados de login e senha do USUÁRIO deverão ser mantidos sob total sigilo, não sendo recomendado o compartilhamento dessas informações com terceiros. A LETT não solicita por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação informações sobre login e senha.

O USUÁRIO concorda que é de sua inteira responsabilidade os conteúdos e interações por ele incluídos e/ou realizados na plataforma INSIGHTS, tendo em vista que a LETT apenas oferece uma plataforma para gerenciamento de informações sobre os produtos da Indústria, não criando ou inserindo dados dos produtos na plataforma INSIGHTS.

Buscando garantir a proteção do USUÁRIO, a LETT se resguarda no direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO à plataforma INSIGHTS, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO e/ou o descumprimento destes Termos e de seus acessórios, ou mesmo das normas vigentes, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Perfis de Produto Monitorados (SKU’s) na Plataforma INSIGHTS
O USUÁRIO que acessar a plataforma INSIGHTS poderá, além de cadastrar os produtos, cadastrar um ou mais parceiros varejistas estratégicos, a fim de que a plataforma INSIGHTS monitore o desempenho dos Produtos Monitorados (SKU’s) no e-commerce deste parceiro. O parceiro varejista estratégico será denominado “Varejo Monitorado”.
No Varejo Monitorado os crawlers(robôs) realizam a coleta das informações sobre os Produtos Monitorados (SKU’s) e disponibilizam essas informações no ambiente da plataforma INSIGHTS. Todos os dados e informações coletadas são públicos e acessíveis no site do Varejo Monitorado, nenhum dado pessoal é coletado pelos crawlers(robôs).
Algumas funcionalidades da plataforma INSIGHTS estão disponíveis apenas para alguns USUÁRIOS, conforme condições contratuais estabelecidas entre a LETT e a Indústria.
4. Funcionalidades da Plataforma INSIGHTS
A plataforma INSIGHTS possui seis módulos, sendo (i) Produtos; (ii) Analytics; (iii) Perfect Store; (iv) Content Management; (v) Buy Box e (vi) 2Buy.

4.1. Produtos
No módulo Produtos a plataforma INSIGHTS oferece uma base de dados dos Produtos Monitorados, denominados SKU’s.

O USUÁRIO poderá filtrar as informações sobre os Produtos Monitorados (SKU’s) por fornecedores, marcas, categoria, grupo de SKU’s ou realizar a busca informando nome do produto, nº do código de barras EAN ou ID.
Ao acessar um Produto Monitorado, através do link “detalhes”, o USUÁRIO terá acesso ao histórico de preços daquele produto, incluindo, o menor e maior preço encontrado, média de preços, evolução diária de preços, variação de preços do Produto Monitorado dentro do dia e os preços atuais.
A atualização da base de dados é realizada a cada 15 (quinze) dias, contudo a atualização completa será realizada de forma gradativa ao longo das semanas seguintes.
O USUÁRIO é responsável por todas as informações dos produtos inseridas no módulo Produtos, incluindo os dados sobre nome, especificações técnicas, imagens e códigos. A LETT se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato das informações inseridas no módulo Produtos.
4.2. Analytics
No módulo Analytics o USUÁRIO poderá ter acesso as diversas informações essenciais sobre os Produtos Monitorados, disponibilizados no e-commerce. Neste módulo, o USUÁRIO poderá visualizar as informações através das categorias: (i) Visão Geral; (ii) Sortimento; (iii) Disponibilidade de Estoque; (iv) Precificação; (v) Share Of Search e (vi) Rating and Reviews.

(i) Visão Geral: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá visualizar em formato de tabela ou gráfico, a média geral dos indicadores de desempenho (KPIs) analisados dentro de todos os Varejos Monitorados, bem como os históricos de evolução. Através desta ferramenta o USUÁRIO conseguirá identificar rapidamente os problemas críticos e melhorar seu desempenho. Além disso, nesta categoria, o USUÁRIO poderá filtrar as informações por lojas, categorias, marcas, grupo de SKU’s e KPI’s;

(ii) Sortimento: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá visualizar, monitorar e analisar o sortimento e a disponibilidade dos produtos por cada varejo, marca ou categoria, otimizando seu alcance e maximizando as vendas. Além disso o USUÁRIO poderá extrair relatórios, em formato Excel, de todo sortimento;

(iii) Disponibilidade de Estoque: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá monitorar a disponibilidade dos produtos em cada Varejo Monitorado, evitando a ruptura de estoque e otimizando os canais de distribuição. As informações sobre disponibilidade dos produtos é classificada em “disponível na Loja Própria”; “disponível apenas via Marketplace”; “indisponível para compra” e “void (página fora do ar)”. Além disso, nesta categoria, o USUÁRIO poderá filtrar as informações por categorias, marcas e grupos de SKU’s, além de ser possível extrair relatórios, em formato Excel, sobre estas análises;
(iv) Precificação: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá realizar uma análise sobre a precificação praticada pelos varejistas e conferir se o produto está sofrendo alguma violação de preço acima ou abaixo dos intervalos (mínimo e máximo) sugerido pela Indústria. O USUÁRIO também poderá realizar uma análise comparativa sobre seus preços e os preços do concorrente. Para visualizar as informações de violação de preços, será necessário cadastrar na plataforma INSIGHTS os intervalos (mínimo e máximo), além disso o produto deve estar disponível para compra. O USUÁRIO também poderá extrair relatórios, em formato Excel, sobre estas análises.
(vi) Share Of Search: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá ter acesso às informações sobre posicionamento dos produtos no e-commerce, quando buscados através das palavras-chaves, pré-estabelecidas pelo USUÁRIO. O USUÁRIO também poderá ter acesso a classificação (representatividade) da busca de palavras-chave selecionadas por categorias, marcas e grupos de SKU’s. Além disso, o USUÁRIO poderá extrair relatórios, em formato Excel, sobre estas análises.
(vii) Rating & Reviews: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá monitorar o engajamento dos consumidores com a sua marca e Produtos Monitorados. Através desta categoria a plataforma INSIGHTS disponibiliza as notas de avaliações dos produtos e a quantidade de comentários realizados pelos consumidores nos Varejos Monitorados. Além disso, nesta categoria, o USUÁRIO poderá filtrar as informações por produtos e lojas, além de ser possível extrair relatórios, em formato Excel, sobre estas análises;

4.3. Perfect Store
O módulo Perfect Store possibilita a visualização de relatórios de todos os Produtos Monitorados com problemas de integridade no conteúdo, disponibilizados no e-commerce. Através dos relatórios, o USUÁRIO poderá diagnosticar os problemas de cadastro de produtos para cada e-commerce, facilitando a correção e oferecendo uma melhor experiência de compras para os consumidores.

O USUÁRIO deverá fornecer as informações dos Produtos Monitorados à plataforma INSIGHTS. O envio dessas informações poderá ser realizado no momento da implementação da Plataforma ou durante a sua utilização.

O USUÁRIO poderá navegar pelo módulo Perfect Store através das categorias: (i) Diagnóstico; (ii) Imagem Principal; (iii) Imagem Secundária; (iv) Título do Produto e (v) Descrição do Produto.

(i) Diagnóstico: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá visualizar as inconsistências nos indicadores de desempenho (KPIs) dos produtos. Além disso, o USUÁRIO poderá filtrar as informações por Lojas e SKU’s;

(ii) Imagem Principal: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá visualizar o status das avaliações referentes a imagem principal dos produtos, comparando a imagem principal referência (cadastrada no banco de dados) com a imagem utilizada na página do e-commerce. A plataforma INSIGHTS irá identificar as imagens que estão corretas ou não e classificá-las como idêntica à de referência; correta; obsoleta; inapropriada; incorreta e/ou ausente;

(iii) Imagens Secundárias: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá visualizar o status das avaliações referentes a imagem secundária dos produtos, comparando a imagem secundária referência (cadastrada no banco de dados) com a imagem utilizada na página do e-commerce. A plataforma INSIGHTS irá identificar as imagens que estão corretas ou não e classificá-las como completa, incompleta e/ou ausente;

(iv) Título do Produto: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá visualizar o status do título dos produtos e identificar se o ecommerce está seguindo ou não as estratégias de nomenclatura das marcas. A plataforma INSIGHTS irá identificar o título do produto e classificá-los como adequado ou inadequado;

(v) Descrição do Produto: Nesta categoria, o USUÁRIO terá uma visão geral de quantos Produtos Monitorados estão com descrição adequada no e-commerce, de acordo com os padrões estabelecidos pelo USUÁRIO. A plataforma INSIGHTS irá identificar a descrição do produto e classificá-los como adequado ou inadequado.

O módulo Perfect Store o USUÁRIO poderá extrair relatórios, em formato Excel, sobre as análises realizadas pela plataforma INSIGHTS.

4.4. Content Management
O módulo Content Management possibilita o USUÁRIO centralizar todas as informações dos Produtos Monitorados em apenas uma plataforma, gerenciar as imagens e mídias do catálogo, além de publicar e disponibilizar essas informações para os Varejos Monitorados e parceiros, por meio da plataforma Placeholder.

Através deste módulo, o Varejo Monitorado poderá identificar as eventuais inconsistências nas informações dos produtos e realizar os ajustes necessários em seu site, a fim de garantir a correta informação ao consumidor final.

O USUÁRIO poderá garantir, por meio de um controle de qualidade realizado no campo “Regras de Auditoria”, que o conteúdo dos Produtos Monitorados será publicado corretamente pelo Varejo.

Além disso, o USUÁRIO poderá distribuir, de forma eficiente, vitrines em html dos Produtos Monitorados, a partir da integração com as plataformas de e-commerce.
4.5. Buy Box
O módulo Buy Box possibilita a emissão de relatórios sobre as informações gerenciadas através da plataforma INSIGHTS.

As informações sobre “Dados por SKU” e “Ofertas Atualizadas Diariamente” poderão ser extraídas diretamente da plataforma INSIGHTS, através da opção Criar Novo Relatório, que irá exportar os resultados.

Os relatórios extraídos através do módulo Buy Box ficará disponível para o USUÁRIO na própria plataforma INSIGHTS para download em formato Excel.

É de integral e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a destinação dos relatórios emitidos pela plataforma INSIGHTS.

4.6 2Buy
O módulo 2Buy possibilita o USUÁRIO acompanhar, por meio da plataforma INSIGHTS, o giro dos produtos cadastrados, planejar e executar as promoções, mensurar o desempenho das ações de marketing, além de mensurar e medir o retorno sobre investimento (ROI).

4.7. Novas Funcionalidades e Atualizações
A fim de manter a plataforma INSIGHTS ainda mais interessante para o USUÁRIO, novas funcionalidades são implementadas e validadas de forma contínua, fazendo parte integrante deste instrumento.

Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos e desuso das mesmas, o que não implicará em redução do serviço prestado, diante das atualizações contínuas e novas funcionalidades propostas para o correto funcionamento da plataforma.

Durante toda a experiencia na plataforma INSIGHTS, se for preciso o USUÁRIO poderá entrar em contato com a LETT por meio do correio eletrônico hello@lett.digital.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
5.1. Disponibilidade e Continuidade da Plataforma INSIGHTS
De acordo com os limites estabelecidos na legislação, a LETT não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade da plataforma INSIGHTS e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando, assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, ao USUÁRIO.

A LETT procura manter a plataforma INSIGHTS sempre atualizada, da melhor forma possível, estando precisa e completa, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados. Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, o USUÁRIO pode contatar a LETT através do Contato para que a LETT possa ser cientificada da situação e consequentemente saná-la, sendo o caso.

A LETT não se responsabiliza pelo conteúdo das ações realizadas pelo USUÁRIO e geradas através da plataforma INSIGHTS, devendo o USUÁRIO realizar a conferência de todo o material gerado a fim de evitar eventuais danos ou prejuízos.

A plataforma INSIGHTS é uma ferramenta para gerenciamento de informações sobre os Produtos Monitorados (SKU’s) da Indústria, a partir dos dados inseridos pelo próprio USUÁRIO.

Portanto, a plataforma INSIGHTS não realiza a curadoria ou gestão das informações, cabendo ao USUÁRIO a integral responsabilidade sobre as informações inseridas, sob pena de não obter os resultados mais apurados, devendo responsabilizar-se de forma direta e isolada, isentando integralmente a LETT sobre eventuais danos gerados a partir desta realidade.

A plataforma INSIGHTS sendo definida tão somente como uma ferramenta, se responsabiliza apenas pela estrutura necessária à disponibilização da plataforma, se eximindo, assim dos riscos inerentes a atividade de e-commerce.

A responsabilidade da LETT se limita à disponibilização da plataforma INSIGHTS com as ferramentas e funcionalidades aqui elencadas e disponibilizadas.

5.2. Conduta dos USUÁRIOS
A LETT não será responsável direta ou subsidiariamente por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros ou pela má utilização pelo próprio USUÁRIO ou por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização da plataforma INSIGHTS ante à imprescindível necessidade de conferência pelo USUÁRIO.

É importante que o USUÁRIO siga todas as orientações da LETT para que a plataforma INSIGHTS funcione adequadamente, devendo ser solicitado suporte da LETT caso existem dúvidas, a fim de evitar problemas posteriores.

Em caso de descumprimento deste instrumento e de seus acessórios, das orientações fornecidas pela LETT e/ou das normas vigentes, a LETT poderá, a seu exclusivo critério, realizar a suspensão ou até mesmo a exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, realizando o bloqueio do mesmo para novos cadastros junto a plataforma INSIGHTS.

6. Contato
Para entrar em contato com a LETT, o USUÁRIO poderá se utilizar do seguinte canal de comunicação:

(i) E-mail: hello@lett.digital

O canal de atendimento da LETT funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h em dias úteis. O tempo máximo de resposta da LETT para uma solicitação enviada é de até 05 (cinco) dias úteis, como regra geral.

Se a LETT estiver um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao contato do USUÁRIO poderá ser em tempo maior, sendo que o USUÁRIO receberá uma resposta com um aviso sobre esta alta demanda e do novo prazo estimado para retorno.

Caso a LETT tenha algum comunicado a ser feito ao USUÁRIO, este comunicado será realizado de forma segura, conforme informações prestadas no ato do cadastro ou através da própria plataforma INSIGHTS.

Lembrando que a LETT sempre utilizará o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO de forma prioritária para enviar informações necessárias sobre a criação de conta de acesso, informações sobre as atualizações da jornada do USUÁRIO junto à plataforma INSIGHTS, interações realizadas dentro da plataforma, recuperação da senha de acesso às áreas restritas e quaisquer outros autorizados e solicitados.

7. Segurança
A LETT adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados e informações coletadas e armazenadas pela plataforma INSIGHTS.

Entre as medidas de segurança implementadas para a proteção dos dados inseridos na plataforma INSIGHTS, estão a utilização de servidor Cloud (nuvem) terceirizado com grande reputação no setor e que possui padrões e tecnologias com altíssimos níveis de segurança, modernas formas de proteção SSL (criptografia) e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls).

8. Duração e Atualizações
Os Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto à plataforma INSIGHTS e suas funcionalidades estiverem ativas, considerando a aplicação da redação da data de acesso na plataforma INSIGHTS; da mesma forma, o acesso à plataforma INSIGHTS e suas funcionalidades são de duração indeterminada, a exclusivo critério da LETT.

A LETT se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma, sendo que a continuidade de acesso ou utilização da plataforma INSIGHTS, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, o USUÁRIO poderá finalizar seu vínculo com a LETT, não estando obrigado a aceitá-la.

9. Dados Pessoais e Privacidade
A LETT se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção do USUÁRIO nos momentos em que estiver utilizando à plataforma INSIGHTS.

Para a total utilização da plataforma INSIGHTS, é necessário a Conta de Acesso com o registro de alguns dados e informações pessoais do USUÁRIO como nome, e-mail, telefone, cargo e departamento.

Os Dados solicitados no momento de criação da Conta de Acesso são utilizados para gestão, navegação e consulta da própria plataforma, do cadastro e dos serviços, para a segurança do USUÁRIO e também da LETT, evitando fraudes na utilização da Conta de Acesso. O cadastro na plataforma INSIGHTS apenas poderá ser realizada através de um e-mail corporativo e mediante autorização expressa da Indústria.

Para a sua maior tranquilidade, a LETT garante que os dados pessoais e informações coletadas na plataforma não serão compartilhados, acessados, alugados, trocados, vendidos ou disponibilizados para outros usuários e/ou terceiros em nenhuma hipótese. Poderá haver o compartilhamento tão somente com terceiros contratados pela LETT, se necessário for, para realizar qualquer procedimento relacionado à plataforma e/ou no caso de informações e dados estatísticos e/ou anonimizados.

A utilização da plataforma INSIGHTS implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para possibilitar a navegação e utilização completa da plataforma INSIGHTS.

A LETT dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados. A Política de Privacidade e Segurança da LETT (https://lett.digital/lett-insights-para-marcas/politica-privacidade) poderá ser acessada a qualquer momento e integra inseparavelmente estes termos.

10. Propriedade Intelectual e Industrial
O USUÁRIO e terceiros não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas da LETT, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso.

O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela LETT ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem na plataforma INSIGHTS são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Todo o conteúdo da plataforma INSIGHTS, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos foram criados, desenvolvidos ou cedidos à LETT, sendo de sua propriedade ou a ela licenciados e encontram-se protegidos pelas leis brasileiras vigentes e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

O USUÁRIO, ao acessar à plataforma INSIGHTS, concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da LETT, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na plataforma INSIGHTS ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso à plataforma INSIGHTS e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer propriedade intelectual, marca ou outro conteúdo nela inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito da LETT.

É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer propriedade intelectual da plataforma INSIGHTS sem sua autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito.

O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses Termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

11. Condições Gerais
Para todos os fins de direito, durante a utilização da plataforma, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.

Caso, em uma eventualidade, a LETT não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios. Neste caso, a LETT fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.

A LETT tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições da princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), a Lei do E-Commerce (Decreto Federal nº 7.962/13) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas no ordenamento jurídico.

12. Lei Aplicável e Foro de Eleição
A plataforma INSIGHTS, é controlada, operada e administrada pela LETT na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a plataforma, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

O USUÁRIO também concorda, juntamente com a LETT, que, caso ocorra qualquer desentendimento envolvendo estes Termos e seus acessórios, este será resolvido, preferencialmente, no foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Estaremos disponíveis para saná-lo por meio de negociação, conciliação e mediação antes de partir para a esfera judicial, em prol de uma solução pacífica e amigável.

Obrigada por confiar em nós!

LETT