POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO PLACEHOLDER

LETT DIGITAL
Atualizado em 11/08/21.

SUMÁRIO
1. Propriedade e Apresentação
2. Definições
3. Coleta, Utilização e Guarda de Dados
4. Compartilhamento e Divulgação dos Dados do USUÁRIO
5. Medidas de Segurança
6. Direitos das Pessoas Sobre os Dados Coletados
7. Política para Menores de Dezoito Anos
8. Mudanças na Política de Privacidade
9. Lei Aplicável e Foro

1. Propriedade e Apresentação
O PLACEHOLDER é de propriedade exclusiva e administrado pela LETT SERVIÇOS DE INFORMACAO LTDA., adiante designada tão somente como LETT, com endereço na Rua Paraíba, nº 330, sala 1607, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-917, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 19.646.084/0001-63 e correio eletrônico para contato “hello@lett.digital”.

O PLACEHOLDER é uma plataforma para os varejistas trocarem informações com todos os seus fornecedores de forma inteligente, otimizando a experiência de compras no e-commerce. O PLACEHOLDER monitora dois tipos de perfis de varejo, sendo (i) Varejo Monitorado e (ii) Varejo Não Monitorado. Cada perfil possui funcionalidades distintas.

Esta Política de Privacidade e Segurança descreve como a plataforma PLACEHOLDER pode realizar a coleta, processamento, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados que o USUÁRIO insere ou produz durante o cadastro e/ou navegação pela plataforma.

Esse documento é o principal em relação à privacidade, tratamento de dados e segurança, mas todos os demais documentos que regem a relação entre o USUÁRIO e a plataforma PLACEHOLDER são parte integrante e inseparável desta Política de Privacidade e Segurança, incluindo-se os Termos e Condições de Uso, disponíveis em https://lett.digital/placeholder-para-varejistas/politica-privacidade/.

2. Definições
Para melhor entendimento dos termos ora acordados são realizadas aqui algumas definições importantes para melhor compreensão pelo USUÁRIO:

“Usuário” é toda e qualquer pessoa cadastrada através do e-mail corporativo que acesse a plataforma PLACEHOLDER para trocar informações sobre produtos cadastrados pelo Fornecedor e disponibilizados no e-commerce do USUÁRIO.

“Fornecedor” indústria responsável pelo cadastro dos produtos na plataforma PLACEHOLDER, também pode atuar como Usuário (Fornecedor)

“Varejo Monitorado” parceiro varejista estratégico, cadastrado pelo Usuário (Fornecedor), para monitoramento do desempenho de seu e-commerce.

“Varejo Não Monitorado” parceiro varejista estratégico, seu desempenho não é monitorado pela plataforma PLACEHOLDER.

“Crawlers” robôs utilizados pela plataforma PLACEHOLDER para monitorar e coletas as informações sobre os produtos cadastrados no e-commerce do USUÁRIO.

“Dados” qualquer informação que identifique ou não; ou que possa identificar uma pessoa natural ou não; e/ou qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa jurídica; informações anonimizadas e ou estatísticas. Inclui dentro da sua definição os dados pessoais.

“Dados Pessoais” qualquer informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa natural; dados de uma pessoa natural, indivíduo vivo que possa ser identificado a partir desses dados (ou dessas e outras informações que possuímos ou que podemos vir a possuir).

“Cookies” Cookies são pequenos pedaços de dados armazenados no dispositivo do usuário.

“Propriedade Intelectual” da LETT são todos os bens de propriedade intelectual de sua titularidade ou de terceiro que tenha uso licenciado e/ou autorizado, tais como patentes, marcas, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do PLACEHOLDER ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual.

3. Coleta, Utilização e Guarda de Dados
A LETT se compromete a respeitar os Dados do USUÁRIO, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiver utilizando o PLACEHOLDER.

Para a total utilização do PLACEHOLDER é necessária a criação da conta de acesso com o registro do nome e e-mail do USUÁRIO. O cadastro no PLACEHOLDER apenas poderá ser realizado através de um e-mail corporativo.

Os Dados do USUÁRIO solicitados no PLACEHOLDER (nome completo e e-mail) servem para gestão, navegação e consulta do próprio PLACEHOLDER. Para a maior tranquilidade do USUÁRIO, a LETT garante que os dados pessoais e informações coletadas no PLACEHOLDER não serão compartilhadas em desacordo com a legislação pátria aplicável e com o disposto neste instrumento

A utilização do PLACEHOLDER implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, utilização e guarda das informações fornecidas e suas atualizações, Dados de tráfego, endereços IP, dentre outros necessários e informados na navegação do USUÁRIO.
 
A LETT poderá receber e registrar automaticamente em seus servidores informações do navegador ou dispositivo do USUÁRIO, incluindo o endereço IP, atributos de software e hardware, identificadores de dispositivos móveis, informação sobre uso de aplicativo, e outras informações de dispositivo e sistema. Isso pode acontecer no PLACEHOLDER ou em serviços de terceiros.
 
A LETT se reserva ao direito de bloquear o acesso ao PLACEHOLDER de USUÁRIOS alocados em alguns países, identificados de acordo com o IP utilizado.
 
O USUÁRIO autoriza a LETT a, a seu critério, preservar, armazenar todos os conteúdos submetidos ao PLACEHOLDER bem como todos os Dados do USUÁRIO e demais informações fornecidas e/ou coletadas, para a efetiva realização dos serviços propostos pela LETT e contratados pelo USUÁRIO.
 
Preocupada com a segurança das informações que transitam no PLACEHOLDER a LETT realiza o armazenamento dos dados em servidor terceirizado em Nuvem com proteção SSL (criptografia) e que detém dos mais avançados protocolos de segurança, dispondo de proteções contra ataques.

Caso o USUÁRIO requeira a exclusão de seus Dados, a LETT se reserva ao direito de manter os referidos Dados em cópias de salvaguarda pelo período indicado na legislação vigente, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória, ou, em outro prazo em caso de alteração da legislação pátria.

A LETT respeita a privacidade de seus USUÁRIOS e não envia e-mails indesejados e não solicitados aos mesmos.
 
Quando o USUÁRIO recebe uma conta de acesso, permite o envio de e-mails com mensagens publicitárias e promocionais sobre as funcionalidades do PLACEHOLDER e/ou de seus Parceiros, produtos, serviços, promoções e/ou novidades, passando a recebê-los, entretanto, o USUÁRIO pode a qualquer momento solicitar o cancelamento de e-mails de publicidade ou marketing de terceiros.
 
Os Dados inseridos pelo USUÁRIO no PLACEHOLDER poderão ser acessados por terceiros contratados pela LETT nos termos previstos nesta Política para o compartilhamento e divulgação de Dados do USUÁRIO, a fim de que sejam prestados serviços de reparos e melhorias nos serviços a serem prestados pela LETT, ressaltando-se que a criação de cada conta de acesso ou qualquer cadastro no PLACEHOLDER, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do USUÁRIO, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de Dados do USUÁRIO.

O USUÁRIO é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos Dados fornecidos e a LETT se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo USUÁRIO, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais Dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou  indevidamente, obtido os Dados do USUÁRIO para acesso no PLACEHOLDER, agindo como se ele fosse. 

Com intuito de oferecer a melhor experiência de navegação no PLACEHOLDER, a LETT utiliza de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à navegação do USUÁRIO no PLACEHOLDER e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam Dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo USUÁRIO. É importante informar que a utilização destes Dados é restrita aos objetivos indicados pela LETT, que se compromete a não utilizar ou compartilhá-los para finalidades diversas das informadas neste instrumento.

A qualquer tempo o USUÁRIO pode utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e, ainda, excluir quaisquer cookies existentes em seus dispositivos de conexão com a Internet; o que poderá ensejar em erros na execução de algumas funcionalidades do PLACEHOLDER, que podem depender da correta execução dos cookies para uma experiência completa.

A LETT poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de Dados do USUÁRIO, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com essa Política. A LETT poderá acessar bases de Dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos Dados do USUÁRIO informados pelo mesmo.

A LETT utilizará o e-mail do USUÁRIO prioritariamente para enviar informações necessárias sobre a criação de conta de acesso, informações sobre os procedimentos agendados, interações realizadas dentro do PLACEHOLDER, recuperação da senha de acesso às áreas restritas e quaisquer outros autorizados e solicitados. O e-mail cadastrado também será utilizado para outras situações, desde que autorizadas e solicitadas pelo USUÁRIO.

Além das formas expostas acima, a LETT poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os Dados do USUÁRIO nas seguintes formas:
i. atualização de cadastro;
ii. para prestar serviços ao USUÁRIO, incluindo gerenciar e criar conta de acesso, resolver dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar funcionalidades;
iii. garantia da segurança do USUÁRIO;
iv. resposta a solicitações do próprio USUÁRIO;
v. informação acerca de alterações nos termos e seus acessórios;
vi. elaboração de estatísticas com relação ao uso do PLACEHOLDER e dos serviços contratados, garantido o anonimato do USUÁRIO, inclusive para fins de aperfeiçoamento e melhorias do PLACEHOLDER;
vii. aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o PLACEHOLDER e o USUÁRIO, garantido seu anonimato;
viii. cumprimento de ordens judiciais;
ix. defesa dos direitos da LETT contra o USUÁRIO e terceiros em procedimentos judiciais ou administrativos;
x. para customizar ofertas e experiências;
xi. para acompanhar as atividades do USUÁRIO e tráfego no PLACEHOLDER;
xii. para entrar em contato com o USUÁRIO, incluindo sobre assuntos de serviço, respostas de contato com a LETT ou comunicações de marketing permitidas através de qualquer meio de comunicação disponível;
xiii. para auxiliar no cumprimento dos Termos de Uso do PLACEHOLDER e de suas Políticas.

4. Compartilhamento e Divulgação dos Dados do USUÁRIO
A LETT preza pela confidencialidade dos Dados do USUÁRIO e a tem como prioridade em seus negócios. A LETT assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso, facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a outros USUÁRIOS e terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo USUÁRIO e aqui indicados.

Serão permitidas a divulgação de Dados do USUÁRIO em caso de cumprimento de ordens judiciais e/ou defesa dos direitos da LETT contra o USUÁRIO e terceiros em procedimentos judiciais ou administrativos. A LETT se compromete a divulgar esses Dados apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os Dados não requeridos pela autoridade em questão ou não necessários para a demanda.

A LETT poderá utilizar terceiros prestadores de serviço para auxiliar a oferecer funcionalidades dos serviços prestados pela mesma, mas nesse caso eles não terão qualquer poder para utilizar informações pessoais que eles processam para a LETT e deverão se sujeitar aos termos dessa Política.
 
A LETT se reserva ao direito de compartilhar certas informações não pessoais e anonimizadas com terceiros prestadores de serviços, empresas parceiras ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessar ao USUÁRIO, para melhorar a experiência do USUÁRIO e qualidade e a efetividade geral dos serviços prestados pela LETT ou serviço deles, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.
 
Os Dados do USUÁRIO coletados podem ser eventualmente transferidos pela LETT a um terceiro, sob qualquer meio ou forma, em caso de alteração do controle; aquisição; incorporação; fusão; e, venda de ativos, por exemplo.

5. Medidas de Segurança
A LETT recomenda que o USUÁRIO mantenha seus Dados (login e senha) para acesso às áreas restritas do PLACEHOLDER sob total sigilo, não as divulgando a outros USUÁRIOS ou a terceiros.

A LETT nunca solicitará ao USUÁRIO que informe sua senha fora do PLACEHOLDER, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do USUÁRIO deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso ao PLACEHOLDER. Caso o USUÁRIO suspeite que sua senha tenha sido exposta a outros USUÁRIOS ou a terceiros, a LETT recomenda a imediata substituição da senha.

O suporte técnico da plataforma PLACEHOLDER é realizado diretamente na Conta de Acesso e mediante solicitação do USUÁRIO, não sendo necessário que o mesmo forneça seu login ou senha de acesso.

A LETT envia ao USUÁRIO, apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações, conforme definido neste documento.

A LETT não envia e-mail solicitando Dados pessoais do USUÁRIO e/ou solicitando a senha ou Dados financeiros do USUÁRIO. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato através de qualquer um dos canais disponibilizados para contato com a LETT, conforme disposto nos Termos de Uso do PLACEHOLDER.

Mesmo com os maiores esforços e dedicação da LETT para com os seus USUÁRIOS, o atual estágio da tecnologia não permite que seja criada uma base de Dados absolutamente segura contra ataques, sendo que a LETT utiliza-se de toda a proteção compatível com a sua atuação e porte.

A LETT adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os Dados do USUÁRIO coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da LETT possuem livre acesso à base de Dados dos USUÁRIOS, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com Dados do USUÁRIO.
 
Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de servidor em Nuvem com altos níveis de segurança, de modernas formas de proteção SSL (criptografia) e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls).
 
A LETT tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições da princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), a Lei do E-Commerce (Decreto Federal nº 7.962/13) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas no ordenamento jurídico.

6. Direitos das Pessoas Sobre os Dados Coletados
O USUÁRIO tem a possibilidade acessar os próprios dados que forem processados pela plataforma PLACEHOLDER.

O USUÁRIO declara ser o legítimo titular de seus Dados e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do PLACEHOLDER para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de Dados.

7. Política para Menores de Dezoito Anos
O PLACEHOLDER é direcionado a maiores de 18 (dezoito) anos. USUÁRIOS com menos de 18 (dezoito) anos não poderão utilizar o PLACEHOLDER em nenhuma hipótese.
A LETT não tem como intenção obter dados de menores de dezoito anos. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá entrar em contato através de qualquer um dos canais de contato disponibilizados em https://lett.digital/contato para retificar, modificar ou remover tais dados.

8. Mudanças na Política de Privacidade
Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Caso isso ocorra, o USUÁRIO será informado sobre as alterações gerais através de um comunicado no PLACEHOLDER ou via e-mail.

Caso haja alterações relevantes que impactem na privacidade dos USUÁRIOS ou terceiros, uma nova Política de Privacidade deverá ser aceita pelos USUÁRIOS.

9. Lei Aplicável e Foro
O PLACEHOLDER, é controlado, operado e administrado pela LETT na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a plataforma, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

Em caso de conflitos entre o USUÁRIO e a LETT, fica acordado, desde já, a tentativa de resolução de forma extrajudicial e amigável entre os envolvidos.

Dessa forma, a LETT e o USUÁRIO concordam que preferencialmente o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do PLACEHOLDER, concordando as partes expressamente em tentarem solucionar todo e qualquer impasse através de:

(i) contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável, tendo em vista que a LETT disponibiliza os seus contatos para tal finalidade;

(ii) através da Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório de solução;

(iii) e em último caso, através de uma ação judicial, que ainda assim não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerido ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.

A LETT valoriza uma cultura de proteção de dados pessoais e por tal motivo estará sempre aberta para sugestões, críticas e elogios! Entre em contato conosco.