TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PLACEHOLDER
LETT DIGITAL
Atualizado em Atualizado em 11/08/21.

Os Termos e Condições de Uso do PLACEHOLDER foram elaborados observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), a Lei do E-Commerce (Decreto Federal nº 7.962/13) e demais legislações vigentes.

Os Termos e Condições de Uso são divididos da seguinte forma:

1. Propriedade e Apresentação
2. Condições de Acesso e Uso do PLACEHOLDER
3. Perfis de Varejo no PLACEHOLDER
4. Funcionalidades do PLACEHOLDER
4.1. Catálogo de Produtos
4.2. News Feed
4.3. Perfect Store
4.4. Analytics
4.5. Relatórios
4.6. Rich Content
5. Exclusão de Garantia e Responsabilidade
5.1. Disponibilidade e Continuidade do PLACEHOLDER
5.2. Conduta dos USUÁRIOS
6. Contato
7. Segurança
8. Duração e Atualizações
9. Dados Pessoais e Privacidade
10. Propriedade Intelectual e Industrial
11. Condições Gerais
12. Lei Aplicável e Foro de Eleição

1. Propriedade e Apresentação
O PLACEHOLDER é de propriedade exclusiva e administrado pela LETT SERVIÇOS DE INFORMACAO LTDA., adiante designada tão somente como LETT, com endereço na Rua Paraíba, nº 330, sala 1607, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-917, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 19.646.084/0001-63 e correio eletrônico para contato “hello@lett.digital”.

Este documento tem como objetivo orientar e expor as regras que devem ser observadas pelos USUÁRIOS durante a utilização do PLACEHOLDER, para que possam usufruir das experiências proporcionadas pelo PLACEHOLDER de forma legal e consciente. A LETT também está sujeita às regras aqui dispostas, e se compromete a respeitá-las em prol de uma boa relação com o USUÁRIO.

O PLACEHOLDER é uma plataforma para os varejistas trocarem informações com todos os seus fornecedores de forma inteligente, otimizando a experiência de compras no e-commerce. O PLACEHOLDER monitora dois tipos de perfis de varejo, sendo (i) Varejo Monitorado e (ii) Varejo Não Monitorado. Cada perfil possui funcionalidades distintas.

Importante destacar que fazem parte integrante e inseparável destes Termos, os demais documentos acessórios e específicos do PLACEHOLDER, tal como a Política de Privacidade e Segurança (https://lett.digital/placeholder-para-varejistas/politica-privacidade/) e demais condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas pelo USUÁRIO de forma tácita ou expressa, conforme o caso, ao longo da utilização do PLACEHOLDER.

2. Condições de Acesso e Uso do PLACEHOLDER
O acesso às funcionalidades do PLACEHOLDER somente poderá ser realizado pelos USUÁRIOS que estiverem adequadamente cadastrados na plataforma. O cadastro no PLACEHOLDER apenas poderá ser realizado através de um e-mail corporativo, ou seja, de um domínio de correio eletrônico de uma empresa devidamente identificada, a fim de se evitar o acesso por pessoas não autorizadas ou com intenções diversas aos propósitos do PLACEHOLDER.

No momento do cadastro, o USUÁRIO deverá realizar o aceite expresso sobre estes termos e seus acessórios, sendo necessário, ainda, que o USUÁRIO tenha:

(i) Plenos poderes e/ou as autorizações necessárias para firmar o presente instrumento e seus acessórios em nome da corporação ao qual está vinculado;

(ii) A assinatura deste instrumento e as obrigações aqui previstas (a) não violam ou violarão qualquer disposição dos seus documentos constitutivos; (b) não violam ou violarão, não infringem ou infringirão de qualquer forma, constituem ou constituirão, ou dão ou darão causa a inadimplemento, nos termos de qualquer das disposições de qualquer contrato ou compromisso ou outra obrigação relevante em que seja parte ou esteja vinculada; (c) não infringe qualquer disposição de lei, decreto, norma ou regulamento, ordem administrativa ou judicial a que esteja sujeita; (d) não exige qualquer consentimento, aprovação ou autorização de, aviso a, ou arquivamento ou registro junto a qualquer pessoa física ou jurídica, tribunal ou autoridade governamental que já tenha sido cientificada e autorizado o uso, se for o caso.

Sendo assim, somente será possível acessar os conteúdos e as funcionalidades do PLACEHOLDER a partir do momento em que o USUÁRIO confirmar que concorda com tudo o que está previsto neste documento. Em caso de atualizações, a garantia do uso contínuo do PLACEHOLDER também requer o aceite das novas versões.

Desse modo, o USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização do PLACEHOLDER e estar de acordo com a versão vigente deste, declarando ainda que possui plenos poderes e/ou as autorizações necessárias para firmar o presente instrumento em nome da corporação ao qual está vinculado.

O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do PLACEHOLDER será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-lo de acordo com estes Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Não é permitida a realização de acessos não autorizados às contas de terceiros, assim como é expressamente proibido utilizar o PLACEHOLDER para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente e do disposto neste instrumento.

Os dados de login e senha do USUÁRIO deverão ser mantidos sob total sigilo, não sendo permitido o compartilhamento dessas informações com terceiros. A LETT não solicita por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação informações sobre login e senha.

O USUÁRIO concorda que é de sua inteira responsabilidade os conteúdos e interações por ele incluídos e/ou realizados no PLACEHOLDER, tendo em vista que a LETT apenas oferece uma plataforma para compartilhamento de informações sobre produtos, não criando dados ou inserindo informações dos produtos do USUÁRIO no PLACEHOLDER.

Buscando garantir a proteção do USUÁRIO, a LETT se resguarda no direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao PLACEHOLDER, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO e/ou o descumprimento destes Termos e de seus acessórios, ou mesmo das normas vigentes, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Perfis de Varejo no PLACEHOLDER
O USUÁRIO que acessar o PLACEHOLDER na qualidade de fornecedor dos produtos cadastrados, poderá cadastrar um ou mais parceiros varejistas estratégicos, a fim de que a plataforma PLACEHOLDER monitore o desempenho dos produtos do USUÁRIO (Fornecedor) no e-commerce deste parceiro a fim de aprimorar as estratégiasde vendas em conjunto om os mesmos. O parceiro varejista estratégico será denominado “Varejo Monitorado”.
No Varejo Monitorado os crawlers (robôs) realizam a coleta das informações sobre os produtos e disponibilizam essas informações no ambiente da plataforma PLACEHOLDER. Todos os dados e informações coletados são públicos e acessíveis no site do Varejo Monitorado, nenhum dado pessoal é coletado pelos crawlers (robôs).
O USUÁRIO (Fornecedor) também poderá cadastrar alguns parceiros varejistas que poderão ter acesso à parte das informações compartilhadas via plataforma, sem que, no entanto, seja realizado o monitoramento de seu e-commerce por crawlers (robôs). Esse parceiro será denominado “Varejo Não Monitorado”.
Algumas funcionalidades da plataforma PLACEHOLDER estão disponíveis apenas para o Varejo Monitorado, outras funcionalidades estão disponíveis tanto para o Varejo Monitorado quanto para o Varejo Não Monitorado, nos termos aqui indicados.
4. Funcionalidades do PLACEHOLDER
A plataforma PLACEHOLDER possui seis módulos, sendo (i) Catálogo de Produtos; (ii) News Feed; (iii) Perfect Store; (iv) Analytics; (v) Relatórios; e (vi) Rich Content. As funcionalidades dos módulos da plataforma podem ser diferentes, conforme perfil de varejo (Monitorado ou Não Monitorado).

Em todos os módulos, exceto no módulo Relatórios, o USUÁRIO poderá filtrar as informações por categoria de produtos e fornecedores, facilitando a sua navegação.

4.1. Catálogo de Produtos
O módulo Catálogo de Produtos oferece acesso a uma base de dados que é atualizada a cada 2 (dois) dias úteis, com conteúdo completo de milhares de produtos dos fornecedores cadastrados, no formato correto para ser usado na plataforma de e-commerce do USUÁRIO.

Na página principal, o USUÁRIO poderá exportar as informações dos produtos inseridos no Catálogo de Produtos. Após selecionar os produtos que serão exportados, a plataforma PLACEHOLDER irá gerar um arquivo, em formato PDF, com informações do produto, imagem principal, código de barras EAN, SKU e um QR Code com as especificações detalhadas do produto.

Ainda na página principal, o USUÁRIO poderá fazer o download em lote das imagens primárias e secundárias dos produtos, utilizando filtros e predefinições específicas. Além disso, o USUÁRIO poderá sugerir novos fornecedores para a plataforma PLACEHOLDER, informando no campo especifico o nome do fornecedor, o nome do contato, e-mail e telefone.

O USUÁRIO poderá realizar buscas no módulo Catálogo de Produtos, informando o nome do produto, ID ou nº do código de barras EAN.

Ao acessar um produto, através do link “ver produto”, o USUÁRIO terá acesso a todos os dados do produto, incluindo o código de barras EAN, imagem principal, imagens secundárias, especificações técnicas e mídias de apresentação do produto. O USUARIO também poderá copiar todas as informações do produto e fazer o download das imagens e demais mídias.

O download das imagens poderá ser realizado pelo USUÁRIO conforme opção de resolução disponível na plataforma ou conforme definição de resolução definida pelo próprio USUÁRIO. O USUÁRIO poderá ainda enviar as imagens do produto para sua plataforma de e-commerce.

O Fornecedor é responsável por todas as informações dos produtos inseridas no Catálogo de Produtos, incluindo os dados sobre nome, especificações técnicas, imagens e códigos. A LETT se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato das informações inseridas no Catálogo de Produtos.

4.2. News Feed
O módulo News Feed oferece informações sobre as últimas atualizações dos produtos cadastrados no Catálogo de Produtos. A base de dados que é atualizada a cada 2 (dois) dias úteis pela plataforma PLACEHOLDER com as informações inseridas pelo Fornecedor.

Tanto o Varejo Monitorado quanto o Varejo Não Monitorado, poderão ter acesso ao módulo News Feed e realizar as atualizações das informações do produto na sua plataforma de e-commerce.

O USUÁRIO concorda que é de sua inteira responsabilidade a conferência das informações incluídas na plataforma PLACEHOLDER. A LETT apenas oferece uma plataforma para troca e atualização de informações, não realizando qualquer tipo de conferência, curadoria e/ou auditorias no conteúdo inserido pelo Fornecedor.

4.3. Perfect Store
O módulo Perfect Store possibilita a visualização de relatórios de todos os produtos com problemas de integridade no conteúdo, cadastrados no e-commerce do USUÁRIO. Através dos relatórios disponibilizados no módulo Perfect Store o USUÁRIO poderá atualizar as informações do produto em sua página de forma pró-ativa.

O USUÁRIO poderá navegar pelo módulo Perfect Store e visualizar as inconsistências no produto através das categorias SKUs Inconsistentes, Imagem Principal, Imagens Secundárias, Título do Produto e Descrição do Produto, e poderá ainda filtrar as informações por lojas, fornecedores, categoria de produtos e marcas.

Além disso, em todas as categorias do módulo Perfect Store é possível visualizar os problemas de integridade no conteúdo, através de gráficos indicando a porcentagem dos problemas encontrados.

(i) SKUs Inconsistentes: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá identificar problemas encontrados com a imagem principal, se ela está obsoleta ou é considerada correta; com a imagem secundária, se ela está ausente, completa ou incompleta; com o título do produto, se ele é adequado ou inadequado; e com a descrição do produto, se ela é adequada ou inadequada.

(ii) Imagem Principal: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá visualizar o KPI (key performance indicator) atual das imagens principais e sua evolução, além realizar uma auditoria de imagens principais por SKU, comparando a imagem principal referência, fornecida pelo Fornecedor com a imagem inserida na página do e-commerce do USUÁRIO. A plataforma PLACEHOLDER classificará a imagem principal como obsoleta ou correta.

(iii) Imagens Secundárias: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá visualizar o KPI (key performance indicator) atual das imagens secundárias e sua evolução, além de realizar uma auditoria de imagens secundárias, classificando-as com o status de ausente ou incompletas.

(iv) Título de Produto: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá visualizar o KPI (key performance indicator) atual do título de produto e a sua evolução. No detalhamento por SKU, o título do produto será classificado como adequado e inadequado, sendo demonstrado quais regras de classificação foram cumpridas e quais regras não foram satisfeitas.

(v) Descrição do Produto: Nesta categoria, o USUÁRIO poderá visualizar o KPI (key performance indicator) atual da descrição do produto e a sua evolução, além de realizar uma auditoria da descrição dos produtos, classificando-as com o status de adequada e inadequada.

4.4. Analytics
O módulo Analytics possibilita a visualização da situação dos produtos do Fornecedor no e-commerce do USUÁRIO. Neste módulo a disponibilidade dos produtos é classificada em void (página fora do ar), indisponível para compra, disponível apenas em marketplace, disponível na loja principal.

O USUÁRIO poderá visualizar o KPI (key performance indicator) atual da disponibilidade para compra e a sua evolução, além de conferir o status atual do produto conforme classificação de disponibilidade, última data com status “disponível na loja” e a disponibilidade média no período.

A plataforma PLACEHOLDER realiza a leitura através de crawlers(robôs) 3 (três) vezes ao dia e atualiza as informações coletadas a cada 2 (dois) dias úteis. O USUÁRIO é responsável por todas as informações sobre disponibilidade dos produtos no e-commerce, a LETTT apenas realiza a busca e captura dessas informações disponibilizadas de forma pública no e-commerce.

4.5. Relatórios
O módulo Relatórios possibilita a emissão de relatórios sobre as informações do Catálogo de Produtos e da Perfect Store. Os perfis cadastrados pelo USUÁRIO (Fornecedor) como Varejo Monitorado e Varejo Não Monitorado, poderão ter acesso ao módulo Relatórios para extração de informações sobre o Catálogo de Produtos, contudo, a extração de informações sobre a Perfect Store é exclusiva para os perfis cadastrados como Varejo Monitorado.

As informações sobre o Catálogo de Produtos poderão ser extraídas através da opção Conteúdo Digital de Referência – Todas as Informações, que irá exportar a base de dados completa, organizando as informações por categoria; ou através da opção Conteúdo Digital de Referência – Principais Informações, que irá exportar apenas as informações mais importantes (imagem principal, imagens secundárias, título e descrição dos produtos).

As informações sobre o Perfect Store poderão ser extraídas através da opção Auditoria de Conteúdo Digital, que irá exportar o resultado da auditoria de imagem principal, imagens secundárias e título do produto.

Os relatórios extraídos através do módulo Relatórios ficará disponível para o USUÁRIO na própria plataforma PLACEHOLDER para download em formato CSV. Em nenhuma hipótese os relatórios serão encaminhados por e-mail ou qualquer outro meio de envio.

É de integral e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a destinação dos relatórios emitidos pela plataforma PLACEHOLDER.

4.6. Rich Content
O módulo Rich Content possibilita ao USUÁRIO o acesso, através do PLACEHOLDER, das lâminas de html produzidas pelos Fornecedores, com a descrição do produto para enriquecer as páginas de e-commerce do USUÁRIO. O USUÁRIO poderá fazer o download das lâminas de html e publicá-las automaticamente na plataforma de e-commerce.

Através de integração com as plataformas de e-commerce, os perfis cadastrados como Varejo Monitorado poderão implementar as lâminas de HTML automaticamente para a página do produto, por meio do google tag mananger, sendo que ao permitirem a integração automática, entendem e concordam expressamente que quaisquer inconsistências quanto ao conteúdo independerão da LETT, que apenas viabiliza o meio para a integração. Essa integração automática não está disponível para os perfis cadastrados como Varejo Não Monitorado.

O USUÁRIO é responsável por conferir todas as informações dos produtos inseridas nas lâminas de HTML. A LETT se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato das informações inseridas nas lâminas de HTML.

4.7. Novas Funcionalidades e Atualizações
A fim de manter o PLACEHOLDER ainda mais interessante para o USUÁRIO, novas funcionalidades são implementadas e validadas de forma contínua, fazendo parte integrante deste instrumento.

Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos e desuso das mesmas, o que não implicará em redução do serviço prestado, diante das atualizações contínuas e novas funcionalidades propostas para o correto funcionamento da plataforma.

Durante toda a experiencia no PLACEHOLDER, se for preciso o USUÁRIO poderá entrar em contato com a LETT por meio do correio eletrônico hello@lett.digital.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
5.1. Disponibilidade e Continuidade do PLACEHOLDER
De acordo com os limites estabelecidos na legislação, a LETT não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do PLACEHOLDER e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando, assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, ao USUÁRIO.

A LETT procura manter o PLACEHOLDER sempre atualizado, da melhor forma possível, estando preciso e completo, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados. Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, o USUÁRIO pode contatar a LETT através do Contato para que a LETT possa ser cientificada da situação e consequentemente saná-la, sendo o caso.

A LETT não se responsabiliza pelo conteúdo das ações realizadas pelo USUÁRIO e geradas através do PLACEHOLDER, devendo o USUÁRIO realizar a conferência de todo o material gerado a fim de evitar eventuais danos ou prejuízos.

O PLACEHOLDER é uma ferramenta para troca de informações sobre produtos, a partir dos dados inseridos pelo próprio Fornecedor. Portanto, o PLACEHOLDER não realiza a curadoria ou gestão das informações, cabendo ao USUÁRIO a integral responsabilidade sobre as informações, sob pena de não obter os resultados mais apurados, devendo responsabilizar-se de forma direta e isolada, isentando integralmente a LETT sobre eventuais danos gerados a partir desta realidade.

O PLACEHOLDER sendo definido tão somente como uma ferramenta, se responsabiliza apenas pela estrutura necessária à disponibilização da plataforma – servidores, conectividade, cuidados com segurança e privacidade da informação, mas com restrição ao acesso indevido – se eximindo, assim dos riscos inerentes a atividade de e-commerce.

A responsabilidade da LETT se limita à disponibilização do PLACEHOLDER com as ferramentas e funcionalidades aqui elencadas e disponibilizadas.

5.2. Conduta dos USUÁRIOS
A LETT não será responsável direta ou subsidiariamente por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros ou pela má utilização pelo próprio USUÁRIO ou por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do PLACEHOLDER pela falta de veracidade, autenticidade ou inexatidão, ante à imprescindível necessidade de conferência pelo USUÁRIO.

É importante que o USUÁRIO siga todas as orientações da LETT para que o PLACEHOLDER funcione adequadamente, devendo ser solicitado suporte da LETT caso existam dúvidas, a fim de evitar problemas posteriores.

Em caso de descumprimento deste instrumento e de seus acessórios, das orientações fornecidas pela LETT e/ou das normas vigentes, a LETT poderá, a seu exclusivo critério, realizar a suspensão ou até mesmo a exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, realizando o bloqueio do mesmo para novos cadastros junto ao PLACEHOLDER.

6. Contato
Para entrar em contato com a LETT, o USUÁRIO poderá se utilizar do seguinte canal de comunicação:

(i) E-mail: hello@lett.digital

O canal de atendimento da LETT funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h em dias úteis. O tempo máximo de resposta da LETT para uma solicitação enviada é de até 05 (cinco) dias úteis, como regra geral.

Se a LETT estiver um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao contato do USUÁRIO poderá ser em tempo maior, sendo que o USUÁRIO receberá uma resposta com um aviso sobre esta alta demanda e do novo prazo estimado para retorno.

Caso a LETT tenha algum comunicado a ser feito ao USUÁRIO, este comunicado será realizado de forma segura, conforme informações prestadas no ato do cadastro no PLACEHOLDER ou através da própria plataforma.

Lembrando que a LETT sempre utilizará o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO de forma prioritária para enviar informações necessárias sobre a criação de conta de acesso, informações sobre as atualizações da jornada do USUÁRIO junto ao PLACEHOLDER, interações realizadas dentro da plataforma, recuperação da senha de acesso às áreas restritas e quaisquer outros autorizados e solicitados.

7. Segurança
A LETT adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados e informações coletadas e armazenadas pelo PLACEHOLDER.

Entre as medidas de segurança implementadas para a proteção dos dados inseridos no PLACEHOLDER., estão a utilização de servidor Cloud (nuvem) terceirizado com grande reputação no setor e que possui padrões e tecnologias com altíssimos níveis de segurança, modernas formas de proteção SSL (criptografia) e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls).

8. Duração e Atualizações
Os Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o PLACEHOLDER e suas funcionalidades estiverem ativas, considerando a aplicação da redação da data de acesso no PLACEHOLDER; da mesma forma, o acesso ao PLACEHOLDER e suas funcionalidades são de duração indeterminada, a exclusivo critério da LETT.

A LETT reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso à Conta de Acesso ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, ainda que sem qualquer tipo de aviso prévio aos USUÁRIOS cadastrados, de acordo com a peculiaridade motivadora da situação.

A LETT também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma, sendo que a continuidade de acesso ou utilização do PLACEHOLDER, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, o USUÁRIO poderá finalizar seu vínculo com a LETT, não estando obrigado a aceitá-la.

No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela LETT para acesso à plataforma não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

9. Dados Pessoais e Privacidade
A LETT se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção do USUÁRIO nos momentos em que estiver utilizando o PLACEHOLDER.

Para a total utilização do PLACEHOLDER, é necessária a Conta de Acesso com o registro de alguns dados e informações pessoais do USUÁRIO como nome e e-mail.

Os Dados solicitados no momento de criação da Conta de Acesso são utilizados para gestão, navegação e consulta da própria plataforma, do cadastro e dos serviços, para a segurança do USUÁRIO e também da LETT, evitando fraudes na utilização da Conta de Acesso. O cadastro no PLACEHOLDER apenas poderá ser realizado através de um e-mail corporativo.

Para a sua maior tranquilidade, a LETT garante que os dados pessoais e informações coletadas na plataforma não serão compartilhados, acessados, alugados, trocados, vendidos ou disponibilizados para outros usuários e/ou terceiros em nenhuma hipótese. Poderá haver o compartilhamento tão somente com terceiros contratados pela LETT, se necessário for, para realizar qualquer procedimento relacionado à plataforma e/ou no caso de informações e dados estatísticos e/ou anonimizados.

A utilização do PLACEHOLDER implica no seu consentimento para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para possibilitar a navegação e utilização completa do PLACEHOLDER.

A LETT dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados. A Política de Privacidade e Segurança da LETT (Colocar Hiperlink para a Política de Privacidade poderá ser acessada a qualquer momento e integra inseparavelmente estes termos.

10. Propriedade Intelectual e Industrial
O USUÁRIO e terceiros não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas da LETT, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela LETT ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.

O USUÁRIO compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas da LETT ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no PLACEHOLDER são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Todo o conteúdo do PLACEHOLDER, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos foi criado, desenvolvido ou cedido a LETT, sendo de sua propriedade ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras vigentes e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

O USUÁRIO, ao acessar o PLACEHOLDER, concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da LETT, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no PLACEHOLDER ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao PLACEHOLDER e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer propriedade intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito da LETT.

É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer propriedade intelectual do PLACEHOLDER sem sua autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito.

O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses Termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

O USUÁRIO está de acordo e reconhece que a totalidade dos elementos do PLACEHOLDER, suas ferramentas, informações, conteúdos materiais e programas operacionais utilizados pelo PLACEHOLDER, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da LETT ou de terceiros.

11. Condições Gerais
Para todos os fins de direito, durante a utilização da plataforma, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.

Caso, em uma eventualidade, a LETT não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios. Neste caso, a LETT fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.

A LETT tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições da princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), a Lei do E-Commerce (Decreto Federal nº 7.962/13) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas no ordenamento jurídico.

12. Lei Aplicável, Resolução de Conflitos e Foro de Eleição

O PLACEHOLDER, é controlado, operado e administrado pela LETT na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a plataforma, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

Em caso de conflitos entre o USUÁRIO e a LETT, fica acordado, desde já, a tentativa de resolução de forma extrajudicial e amigável entre os envolvidos.

Dessa forma, a LETT e o USUÁRIO concordam que preferencialmente o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do PLACEHOLDER, concordando as partes expressamente em tentarem solucionar todo e qualquer impasse através de:

(i) contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável, tendo em vista que a LETT disponibiliza os seus contatos para tal finalidade;

(ii) através da Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório de solução;

(iii) e em último caso, através de uma ação judicial, que ainda assim não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerido ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.